Por ajuste fiscal, governo Milei segura verba de províncias e entra em conflito com governadores na Argentina
01/03/2024
(Foto: Reprodução) Governo federal congelou os valores de repasses e confiscou uma parte da distribuição da receita de impostos de uma província. Milei culpa os governadores por sua principal derrota no Legislativo até agora. Javier Milei em 1º de março de 2024
Agustin Marcarian/Reuters
O governo do presidente Javier Milei tem entrado em conflito com governadores de províncias da Argentina por causa de dinheiro —para manter a promessa de ajuste fiscal.
De acordo com a imprensa argentina, Milei responsabiliza os governadores pela sua principal derrota no Legislativo até agora, a retirada de votação da lei "ómnibus", o pacote com o qual planejava realizar uma reforma liberal no país.
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A Argentina tem 23 províncias (o equivalente local aos estados brasileiros), mais a cidade de Buenos Aires, a capital federal.
Os governadores das províncias se dividem em dois grupos: os opositores e os "dialoguistas" —aqueles que tentam estabelecer um diálogo com o governo central. Entre eles estão os do partido Juntos por Mudança, de Patrícia Bullrich, candidata à Presidência e atual ministra da Segurança de Milei.
Segundo o "La Nación", no entanto, mesmo os governadores mais "dialoguistas" entendem que Milei faz uma política de confronto --algo que foi verbalizado pelo ministro do Interior do país, Guillermo Francos.
Entre os principais itens de conflito até agora, estão:
Retenção de valores de 'coparticipação' da receita de impostos.
Congelamento de valores de repasses de auxílio do governo federal às províncias para assistência social; nove províncias pediram para que isso seja revisto.
Falta de correção de valores do orçamento deste ano em relação a 2023.
Retenção de 'coparticipação' dos impostos
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O caso mais chamativo de disputa entre um governador e Milei, até agora, é o de uma região no sul do país, Chubut, liderada por Ignacio Torres.
Ele é um político do Pro, o partido de Maurício Macri, aliado de Milei. O governo federal parou de repassar a "coparticipação" da receita tributária de Chubut por causa do endividamento da província. Segundo Torres, são US$ 12 milhões (R$ 59,4 milhões).
Torres, o governador de Chubut, chegou a ameaçar cortar o fornecimento de derivados de petróleo para o resto do país. Uma decisão de primeira instância da Justiça determinou que o governo federal não poderá reter outros pagamentos da "coparticipação" da província.
Na Argentina, as províncias são responsáveis por obrigações de Estado como educação e segurança. O orçamento delas depende do governo federal porque os dois pilares das receitas são os seguintes:
Imposto de Renda
Imposto sobre Valor Agregado
A porcentagem de "coparticipação" (ou seja, divisão do total) que cada uma das províncias recebe é resultado de um cálculo que leva em conta a população e também o estágio de desenvolvimento.
Ao longo dos anos, algumas províncias acabaram se endividando com o governo federal. Foi o caso de Chubut. O governador que antecedeu Nacho Torres aceitou que uma parte da coparticipação fosse retida para quitar parte da dívida.
Quando Torres assumiu, ele passou a renegociar a dívida com o Banco Central, para tentar melhorar prazos e juros. Como garantia, deu as receitas com petróleo que a província produz.
Gustavo Perego, da consultoria Abeceb, afirmou ao g1 que o governo de Chubut pede ao Banco Central uma mudança no perfil da dívida, mas que o governo federal não age e demora a responder.
A gestão de Milei diz que reteve o dinheiro de Chubut porque está cumprindo a lei: essa medida constava no acordo do governador antecessor e que vai fazer isso com todos, porque a principal meta do governo é cortar gastos.
O governador de Chubut argumenta que está sendo atacado porque o governo federal quer dar um exemplo aos outros estados.
Governadores de nove províncias saíram em defesa de Torres: "A Argentina deve recuperar o diálogo e o respeito institucional", disseram os governadores da Cidade Autônoma de Buenos Aires, do Chaco, de Correntes, Entre Rios, Jujuy, Mendoza, San Juan, San Luis e Santa Fé.
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O que importa para Milei: o ajuste fiscal
Depois que o governo federal sofreu uma derrota com lei "ómnibus", retirada de pauta no Congresso, a prioridade de Milei é cortar gastos, diz Perego. Daí ter cortado repasse adicional às províncias.
Os governo locais também estão com problemas porque não foi aprovado um orçamento para 2024 —valem os valores de 2023. Como a inflação no país é alta, são montantes já muito defasados.
"O governo nacional está dizendo para as províncias cortarem fortemente os gastos. Depois se define como compensar", afirma Perego.
Acontece que, para os governadores, não é interessante fazer um ajuste fiscal forte, diz Sergio Morresi, da Universidad Nacional de General Sarmiento e autor do livro "A nova direita argentina e a democracia sem política".
Ele afirma que se o ajuste fiscal der resultado --ou seja, se a inflação for controlada--, é o próprio Milei que se beneficiará politicamente disso. Mas se o plano der errado, os serviços prestados pelas províncias, como educação, vão colapsar, e os governadores que serão apontados como culpados.
Milei decidiu então não negociar com os governadores para tentar fazer com que eles cortem gastos nas províncias.
"Não se trata de imperícia, incapacidade para negociar ou um problema pessoal de espírito vingativo: ele não quer negociar e parece que está disposto a chegar até o final", diz Morresi.
O final, por esse raciocínio, seria ter uma popularidade alta suficiente para que os governadores se vejam obrigados a se submeter às políticas de Milei.
Veja abaixo um vídeo sobre a retirada da "lei ómnibus" da pauta do Congresso.
Milei sofre grande derrota ao não conseguir aprovar mudanças legislativas na Argentina
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